Bolsonaro Intimado em UTI: Lei Proíbe Citação de Doentes

Além de suas declarações, Dallagnol também publicou um vídeo analisando o caso, onde expôs suas preocupações sobre a legalidade da ação do STF

Alexandre de Moraes Foto: Fellipe Sampaio /STF

Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto se recuperava em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após uma cirurgia complexa. O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol se manifestou sobre a situação, utilizando suas redes sociais para destacar o artigo do Código de Processo Civil que proíbe a citação de pessoas doentes.

Dallagnol questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a citação de Bolsonaro na UTI contraria o Artigo 244 do Código de Processo Civil, que estabelece que não se deve realizar a citação de um doente em estado grave, exceto para evitar o perecimento do direito. Ele expressou sua indignação, sugerindo que a ação do ministro representa um abuso de poder.

A justificativa do STF para a citação foi a participação de Bolsonaro em uma live no hospital, realizada no dia anterior à intimação. O tribunal argumentou que essa atividade demonstrava a possibilidade de citação. Dallagnol, em sua crítica, comparou a situação de um paciente em tratamento a um estado de choque e agonia, enfatizando a gravidade da intimação em um momento tão delicado.

Além de suas declarações, Dallagnol também publicou um vídeo analisando o caso, onde expôs suas preocupações sobre a legalidade da ação do STF.

Este incidente levanta questões sobre os limites da legalidade e a ética em situações que envolvem a saúde de indivíduos, especialmente figuras públicas. A discussão continua a gerar debates acalorados na sociedade brasileira.