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Proposta de Alteração nos Mandatos Eletivos no Brasil
A PEC aprovada simbolicamente propõe a ampliação do tempo de mandato para todos os cargos eletivos de 4 para 5 anos, com mudanças específicas para senadores, que terão mandatos de 5 anos a partir de 2034.
A proposta inclui a unificação das eleições municipais e gerais em 2034, necessitando de aprovação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
A PEC também prevê o fim da reeleição para prefeitos e governadores a partir de 2028 e 2030, respectivamente, enquanto vereadores, deputados e senadores poderão se reconduzir normalmente. Além disso, a proposta sugere uma nova dinâmica para a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
A unificação das eleições visa reduzir custos eleitorais e o clima constante de campanha, permitindo um foco maior na governança.
