URGENTE: Moraes manda ex-presidente para a prisão domiciliar

Moraes enfatizou que a concessão da prisão domiciliar é uma medida humanitária

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Em uma decisão proferida nesta quinta-feira, 1º de maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor. Esta medida foi tomada em resposta a um pedido da defesa do ex-presidente, que argumentou questões humanitárias, especialmente considerando a idade e as condições de saúde de Collor.

Contexto da Decisão

Data da Prisão: Collor foi preso no dia **25 de abril de 2025, por ordem de Moraes, e a decisão foi confirmada pelo plenário do STF com um placar de 6 votos a 4.

Idade e Saúde: A defesa destacou que Collor, com **75 anos, enfrenta problemas de saúde, incluindo Doença de Parkinson, apneia do sono e bipolaridade. Laudos médicos indicam que ele necessita de medicações diárias e que sua condição é progressiva.

Justificativa do Ministro

Moraes enfatizou que a concessão da prisão domiciliar é uma medida humanitária, considerando a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. Ele mencionou que Collor está em tratamento da Doença de Parkinson, que apresenta sintomas graves e um histórico recente de quedas.

Condições da Prisão Domiciliar

Uso de Tornozeleira Eletrônica**: O ex-presidente deverá usar uma tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena em casa.

Suspensão do Passaporte**: O passaporte de Collor foi suspenso, limitando sua mobilidade.

Visitas Restritas**: Ele está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, equipe médica e familiares.

Esta decisão marca um momento significativo no contexto jurídico e político do Brasil, refletindo a complexidade das questões de saúde e direitos humanos no sistema penal.

Fonte: Jornal da Cidade Online