Moraes Rejeita no STF Suspensão de Ação Penal Contra Ramagem

A decisão do STF se baseou na interpretação de que o deputado poderia ser responsabilizado apenas pelos crimes cometidos antes de sua diplomação

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No dia 9 de maio de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Câmara dos Deputados, que buscava anular o processo relacionado aos eventos ocorridos em 8 de janeiro.

Contexto da Decisão

A ação penal em questão envolve acusações que Ramagem enfrenta, e a Câmara havia aprovado uma medida que visava suspender o processo. No entanto, os ministros do STF entenderam que a suspensão não poderia ser acatada na totalidade. A decisão do STF se baseou na interpretação de que o deputado poderia ser responsabilizado apenas pelos crimes cometidos antes de sua diplomação.

Detalhes da Decisão

Os principais pontos abordados na decisão do STF incluem:

Unanimidade dos Ministros: Todos os membros da Primeira Turma concordaram com a rejeição da suspensão total da ação penal.

Limitação da Responsabilidade: A corte decidiu que Ramagem poderia responder apenas por crimes ocorridos antes de sua diplomação como deputado federal.

Derrubada da Decisão da Câmara: A decisão do STF também derrubou parte da resolução da Câmara que determinava a suspensão da ação penal.

Implicações Futuras

A decisão do STF pode ter repercussões significativas para o deputado Ramagem e para o cenário político brasileiro. A manutenção da ação penal indica que o processo judicial seguirá seu curso, o que pode impactar a imagem e a atuação política do deputado.

Em resumo, a rejeição da suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem pelo STF reafirma a posição da corte em relação à responsabilização de parlamentares por atos cometidos antes de sua diplomação, destacando a importância da integridade do processo judicial em casos envolvendo figuras públicas.