Allan dos Santos Absolvido pelo STJ em Caso de Calúnia

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o jornalista Allan dos Santos da condenação por calúnia contra a cineasta Estela Renner. Essa decisão foi proferida pelo ministro Antonio Saldanha e reconsidera uma sentença anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que havia condenado Allan a um ano e sete meses de prisão.

Contexto do Caso:

1. Publicação Controversa:

   • Em setembro de 2017, Allan dos Santos publicou um vídeo no canal Terça Livre, onde relacionou Estela Renner ao uso de maconha por jovens, durante comentários sobre a exposição Queermuseu.
   • Ele afirmou que Estela estava “destruindo a vida das nossas criancinhas” e insinuou que o Instituto Alana, que produziu filmes de Renner, se beneficiava de isenções fiscais.

2. Decisão do STJ:

   • O ministro Saldanha argumentou que os fatos apresentados não configuram calúnia ou difamação, afirmando que a sentença do TJ-RS não avaliou com a precisão necessária os requisitos para tal delito, como a existência de um fato específico e determinado.

Implicações

Essa decisão é significativa, pois reflete a complexidade das questões de liberdade de expressão e os limites da crítica pública, especialmente em um contexto onde as opiniões sobre temas sensíveis, como gênero e uso de substâncias, podem gerar controvérsias intensas.